O que se espera para um tema de tal impacto,
que vai mexer com a vida de milhões de brasileiros, é transparência.
Até para que sejamos convencidos da real necessidade da mesma.
Todos aqueles que conhecem a nova realidade estrutural das relações de trabalho que vem se consolidando nos últimos anos entre nós e pelo mundo afora, em função da automação da economia compartilhada, sabem da necessidade de uma mudança no sistema previdenciário.
Na indústria, na tecnologia e no mercado de trabalho, as transformações são palpáveis, exigindo uma inevitável mudança no contrato ou pacto social. Isto hoje abrange todos os países e sistemas econômicos-sociais.
Os economistas mostram que no Brasil isto se faz ainda mais urgente, diante de um quadro de rápidas e intensas transformações do emprego formal para trabalho independente.
Hoje é expressivo e crescente o grupo que prefere ser autônomo e microempreendedor, ao invés de assalariado.
Com isto, o padrão da Previdência fica prejudicado e a tendência é piorar, não apenas pelo crescente trabalho independente como também em função da maciça destruição do emprego que virá em consequência da automação fabril e dos serviços, os maiores contribuintes da Previdência Social.
Hoje, entre nós, segundo o IBGE, o contingente de trabalhadores fora do sistema pleno de proteção social é superior à metade do total. Com carteira do trabalho assinada são apenas 38,9% dos trabalhadores.
Há no Brasil uma grande massa de trabalhadores que preferem receber mais como autônomos, sem benefícios trabalhistas e com impostos mais baixos. Os que optam por carteira do trabalho assinada, com benefícios trabalhistas e pagando mais impostos, representam uma minoria.
Diante deste quadro, a sustentabilidade do sistema previdenciário tende a ficar crítica. É preciso lembrar, igualmente, o quão devastadora foi a mudança introduzida no sistema em 1988.
A participação relativa dos que recebem três pisos previdenciários quase quadruplicou, enquanto a daqueles com renda superior a dez pisos caiu drasticamente, de 31,5% dos contribuintes para 2,4% do total, entre 1988 e 2017.
Diante deste contexto, apresentado pelo economista Carlos Drumond, no artigo O perigo de um tropeço (CartaCapital,17/4/2019), a conclusão é de que a mudança se faz necessária. Entretanto, indago aos meus fiéis botões, sobre a razão de o governo esconder dados que embasam a Reforma.
O que se espera para um tema de tal impacto, que vai mexer com a vida de milhões de brasileiros, é transparência. Até para que sejamos convencidos da real necessidade da mesma.
O governo nos pede para trabalhar mais anos e ganhar menos como aposentados, mas se nega a revelar os elementos supostamente comprobatórios da necessidade do seu plano. Por que esta estranha e ilegal postura?
Mais. O combate à sonegação não seria a alternativa viável às políticas de austeridade econômica, dispensando especialmente a reforma da Previdência?
Tenho certeza que, se fossem resgatados os milhões e milhões de reais que anualmente os grandes bancos, os fundos de investimentos, as grandes fortunas e as empresas deixam de recolher ao INSS, tornaria supérflua uma reforma da Previdência e haveria fundos para a saúde, a educação, a cultura e a inovação tecnológica.
