De acordo com os defensores da cantilena do Estado mínimo,
o Brasil não é capaz de gerir suas estatais.
Esta é a pseudo-tese utilizada pelos defensores da privatização
e multiplicada acriticamente na sociedade brasileira.
Por décadas [1930-1980], os setores-chaves da economia brasileira eram controlados pelo Estado. Estes setores [siderurgia, telecomunicações, sistema financeiro, energético-petrolífero, segurança, transportes, logística…], são considerados estratégicos por qualquer nação e garantem sua soberania, autonomia e independência no mapa geopolítico internacional.
Algumas dessas empresas estatais que pertenciam ao Estado Brasileiro já foram privatizadas, sobretudo a partir dos anos 90: Companhia Siderúrgica Nacional; Usiminas, Embraer; Sistema Telebrás; Companhia Vale do Rio Doce; bancos estaduais, etc. As remanescentes, que ainda não foram totalmente privatizadas, estão sempre na alça de mira dos defensores do Estado mínimo: Petrobras, Banco do Brasil, Hidrelétricas, Caixa Econômica Federal, BNDES, etc.
De acordo com os defensores da cantilena do Estado mínimo, o Brasil não é capaz de gerir suas estatais. Esta é a pseudo-tese utilizada pelos defensores da privatização e multiplicada acriticamente na sociedade brasileira.
A privatização seria necessária para que o Estado consiga sanear suas contas e otimizar sua atuação. Assim, poderia focar apenas nas áreas em que realmente sua presença é importante [saúde, segurança e educação], dizem eles.
Os argumentos são sempre os mesmos, na maioria falsos ou, então, compostos de meias verdades. De forma sintética, eles se resumem a um papagaiar sistemático de que todos os males do país residem na existência de estatais e o remédio é entregá-las à iniciativa privada.
No Brasil, a prosa utilizada pelos vendilhões do patrimônio público é bombardear com falácias mil contra nossas estatais, com o apoio incondicional da imprensa burguesa. Enquanto isso, o verbo utilizado por outros países é comprar com as suas estatais. Parece contraditório? Não é.
Em outras palavras, no Brasil é pecado o Estado possuir estatais estratégicas que garantam sua soberania, porém em outros países não. Ao contrário, além de assegurarem a propriedade do Estado em áreas estratégicas da sua economia, esses países estão espalhando seus tentáculos estatais nas áreas estratégicas de nossa economia.
Cabe aqui, no mínimo, uma reflexão crítica. Privatizar realmente rendeu, rende ou renderá bons resultados para o nosso país? Ou o Estado brasileiro deveria manter o controle sobre áreas estratégicas da economia como serviços de água, energia elétrica, petróleo, mineração, siderurgia, tecnologia, sistema financeiro, comunicações, entre outros?
Invasão de estatais estrangeiras
Para assegurarem seus interesses geopolíticos estratégicos, os governos da Alemanha, França e Espanha acabam de fechar um acordo. Eles adquiriram 52% do gigantesco grupo de armamentos European Aeronautic Defense Space Company [EADS]. Os três Estados controlam, direta e indiretamente, várias empresas prestadoras de serviços na área de defesa interna e externa, inclusive no nosso país, através da Cassidian Defesa e Segurança do Brasil Ltda.
No caso da Espanha, o Estado mantém sob seu controle a construção aeronáutica, naval, ferroviária e armamentos. É com essas empresas que a Espanha quer invadir o mercado brasileiro. O instrumento dessa operação é uma instituição chamada SEPI [Sociedade Estatal de Participações Industriais]. Com a SEPI, o Estado espanhol exerce sua tarefa permanente de controle nacional dos setores estratégicos da atividade econômica. No Brasil esse é um assunto tabu. Os defensores do Estado mínimo tem brotoejas só em pensar na possibilidade do país ter uma estatal como a SEPI.
No momento em que o governo FORA TEMER! anuncia a privatização da Eletrobrás, a estatal chinesa State Grid já está atuando no Brasil e, de olho no pré-sal, é sócia em 12 blocos no setor petrolífero. A maior companhia de energia do mundo, com 1,5 milhões de funcionários e faturamento de U$ 340 bilhões/ano, a State Grid desembarcou no país há seis anos.
Após uma série de aquisições, a State Grid tem hoje 7.000 km de linhas de transmissão em funcionamento e outros 6.600 em construção. Em junho deste ano a empresa anunciou a compra de 54% da participação do grupo Camargo Corrêa na CPFL, estatal privatizada em 1997 e que volta a ser estatal, só que agora chinesa! Como é do interesse geo-político estratégico da China, seu governo financia, a baixo custo, o crédito para a State Grid expandir seus tentáculos. É quase certo que comprará também a participação dos demais controladores e assumirá 100% da CPFL a um custo estimado em 25 bilhões de reais.
O governo FORA TEMER!, tal qual um Nosferatu vassalo, está recolonizando a nação. Recentemente, anunciou o projeto de privatizar 57 estatais, começando pela Eletrobrás, 18 aeroportos, rodovias e até a Casa da Moeda, o que já é, simbolicamente, uma atitude de país colonial.
Um país que até a sua própria moeda será produzida por multinacional demonstra publicamente a perda de sua soberania. A Eletrobrás, responsável, por 37% de toda geração de energia do país, pode ser entregue por R$ 20 bilhões. A estatal fatura mais de R$ 60 bilhões ao ano. E a State Grid está com suas garras nela.
Mas, essa entrega ou o dinheiro que entraria com esse literal negócio da China, diferente da mentira sempre contada de que seria usado para melhorar a saúde, a educação e outras lorotas, será entregue aos portadores dos títulos da dívida pública que são, em sua grande maioria, banqueiros e empresas multinacionais.
As consequências dessa política serão graves para as futuras gerações brasileiras. Temos o dever e a obrigação e, sobretudo a responsabilidade histórica com o devir histórico, de impedir, na luta, que ela se materialize.
E a montanha pariu um rato!
Mais de três décadas depois, o Reino Unido, que foi o carro chefe das privatizações nos anos 1980, sofre as consequências desta política desumana e de terra arrasada. Uma pesquisa recente, realizada pelo jornal The Guardian [09/01], demonstra isso. A pesquisa apontou que os britânicos querem a volta do controle estatal de serviços essenciais.
Vejamos os dados:
- 83% dos britânicos são a favor da nacionalização da água;
- 77% a favor da nacionalização da eletricidade e gás;
- 76% a favor da nacionalização das linhas férreas.
A propaganda pró-privatizações era insistente e exaustivamente repetida. Prometia o paraíso na Terra e a privatização entregou o aumento da miserabilidade social. A montanha pariu um rato! Este é o resultado do chamado “Estado mínimo”. É o que afirma o pesquisador Will Hutton, diretor do Hertford College, em Oxford, e presidente do Big Innovation Center, pode-se dizer que os ingleses estão a se dar conta de que fizeram a escolha errada ao optarem pela privatização.
“Transferir os ativos públicos da Grã-Bretanha para a propriedade privada e confiar apenas na regulação para garantir que eles fossem gerenciados para oferecer um interesse público mais amplo foi sempre uma aposta arriscada. E essa aposta não valeu a pena”, afirmou Hutton.
No artigo em que expôs os resultados da pesquisa, Hutton explica que não são apenas os números das pesquisas que representam uma queda geral da confiança nos serviços privatizados, mas há uma visão generalizada de que os exigentes objetivos de lucro anularam as obrigações de serviço público.
Devido ao caos instalado no Reino Unido pelas privatizações iniciadas nos anos 80, sob o comando de Margaret Thatcher e sequenciada pelos seus sucessores, o governo britânico estuda a criação de uma Empresa de Benefício Público [PBC]. O objetivo de uma empresa de água seria entregar a melhor água à população, o mais barato possível e não o lucro aos acionistas. O próximo passo seria ter uma base de fundação da PBC em cada empresa privatizada como condição de sua licença para operar, fiscalizando e exigindo o cumprimento do acordado com o governo.
A participação da fundação daria ao governo o direito de nomear administradores cujo papel seria verificar se os objetivos de interesse público do PBC estariam sendo cumpridos como prometido. Isso incluiria assegurar que os consumidores, os interesses sociais e o interesse público viessem primeiro lugar. O modelo privatista implantado na Inglaterra é o mesmo modelo iniciado e implementado pelos antecessores do corrupto governo Temer e sequenciado pelo mesmo.
As grandes corporações transacionais dominam a economia brasileira. Vejamos como está distribuído este domínio do capital privado por setores da economia: Montadoras [100%]; Eletroeletrônicos [92%]; Autopeças [75%]; Telecomunicações [74%]; Farmacêutico [68%]; Indústria Digital [60%]; Bens de capital [57%]; Bens de consumo [55%]; Siderurgia e Metalurgia [50%]; Petroquímica [47%]. No sistema financeiro, o Banco Itaú tem 40% de suas ações controladas pelo capital privado estrangeiro e o Bradesco 25%. O Banco do Brasil vendeu 30% das suas ações a investidores privados em 2009.
O controle dos principais ramos produtivos da nossa economia encontra-se nas mãos da iniciativa privada que comprovadamente não presta o melhor serviço aos cidadãos, pois seu objetivo é simplesmente o lucro. A PBC inglesa comprova, na prática, a urgência da reestatização das empresas públicas que foram privatizadas em todas as nações.
Urge a necessidade da defesa das empresas públicas brasileiras remanescentes [BB, CEF, Petrobras, Embraer, Eletrobras…] e exigir a reestatização das empresas públicas privatizadas no Brasil com o fim de evitar o caos social já instalado na Inglaterra. Só conseguiremos isso com organização, mobilização e luta!
