A volta da lei dos sexagenários

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As pessoas terão que trabalhar desde os 16 anos
para conseguir receber a aposentadoria.
E quem começar a trabalhar com 20 anos ?
Irá se aposentar depois dos 80.

Em 1885, no final da Monarquia, foi aprovada a Lei dos Sexagenários, ou Saraiva-Cotegipe, que estabelecia a liberdade aos escravos “ de 60 anos de idade, ficando, porém, obrigados a título de indenização pela alforria, a prestar serviços a seus ex-senhores pelo espaço de três anos”.

Na prática, era simples: cada idoso teria de envelhecer um pouco mais sob o jugo de seu apegado proprietário. Na verdade, os negros maiores de 65 anos foram libertados já que não podiam mais produzir e eram considerados como fardos. Os que ainda estavam vivos, é bom que se diga.

 A acumulação primitiva do capital no Brasil ostentava um superávit de cadáveres jamais visto em outro lugar. A lei ficou conhecida como “ a gargalhada nacional”, uma vez que a expectativa de vida dos negros era de 30 anos.

Não faltariam imitadores da lei dos sexanegários no futuro. É o que estamos vendo agora com a proposta de reforma da aposentadoria, que representa um gigantesco retrocesso social.

É impensável que um trabalhador fique exercendo suas atividades até os 65 anos e que precise ter 49 anos de contribuição previdenciária para que possa ter a sua aposentadoria integral. A média de vida em alguns estados é de 65 anos ou menos.

As pessoas terão que trabalhar desde os 16 anos para conseguir receber a aposentadoria. E quem começar a trabalhar com 20 anos ? Irá se aposentar depois dos 80. Estamos diante de outra “gargalhada nacional”!!

Previdência Social, é preciso deixar claro, não é gasto, mas sim investimento. Mais: Auditores da Receita Federal revelam que a previdência é superavitária, ao contrário do que diz o governo.

Ao longo de nossa história, governos desviaram e desviam a finalidade de seus recursos aplicando o dinheiro do contribuinte em outras atividades. Assim foi, por exemplo, em Itaipú, Ponto Rio-Niterói e Brasília. Isto gerou descontroles. Mesmo assim, a Previdência não é deficitária.

É evidente que os trabalhadores precisam mudar a sua cultura quanto as prioridades do seu futuro. É preciso desenvolver o hábito de poupar e se preocupar com a sua velhice.

Entretanto, esta responsabilidade individual deve ser acompanhada pelo empenho do Estado em resolver o grande problema que é o da desigualdade social. Enquanto esta crucial questão não for resolvida, dificilmente haverá uma sociedade capaz de comandar seu próprio futuro previdenciário. Acima de tudo, é preciso promover condições para a formação de cidadãos com dignidade plena.

O governo acena com o regime de aposentadoria por capitalização. Em síntese: cada um por si. Empregadores e Estado ficam livres de contribuir de maneira universal para o bem-estar da população na velhice.

Este modelo foi aplicado no Chile, onde o número de suicídios de idosos aumentou de forma exponencial. Ulala!

O ministro que propõem tal modelo, Paulo Guedes, é um ex-banqueiro. Então fica claro. A velhice será vendida aos bancos. Isto é, sua reforma é muito boa para quem ganha com o dinheiro dos outros. Mais uma “gargalhada nacional”.

Sabe-se que o principal inimigo da dignidade humana adotou muitas vezes o nome de progresso.

Autor: José Ernani de Almeida – Professor.

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