O tema da Educação Domiciliar – Homeschooling – há alguns anos vem despertando calorosas discussões na sociedade brasileira, polarizando opiniões a favor e contra.
A Educação Domiciliar é o formado do ensino feito em casa. Neste caso, os educadores podem ser os próprios pais ou tutores particulares. Dito de outra forma: a responsabilidade do processo do ensino e de aprendizagem das crianças e dos adolescentes recai sobre os pais, não sobre o Estado.
Do ponto de vista jurídico brasileiro, não temos uma lei específica sobre a educação domiciliar, os pais que queiram aderir a esse modelo de ensino precisam pedir autorização à justiça brasileira.
Apenas no Distrito Federal (DF) há a regulamentação do Homeschooling, que foi instituida pelo então governador Ibaneis Rocha (MDB) em 2021. Na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi enviado um projeto de lei para regulamentar a educação domicilar no Brasil. O projeto não avançou por falta de articulação política e estagnou com a pandemia de COVID-19.
A defesa da Educação Domiciliar começou a ser realizada por segmentos conservadores evangélicos e católicos de forma bem enfática. A leitura religiosa desses grupos a respeito deste tema consiste em afirmar que as escolas públicas brasileiras, por meio das suas diretrizes, sistemáticas de avaliação, metodologias, ideologias e gestão, não estão adequadas aos valores cristãos.
Outros argumentos utilizados por lideranças religiosas são que o ensino público brasileiro é essencialmente marxista. Os conteúdos ministrados seriam pensados por educadores de esquerda e influenciados por Paulo Freire. Logo, a escola brasileira, no processo de ensino-aprendizagem não estaria de acordo com os valores bíblicos e não permitiria a visão religiosa no contexto escolar.
A entrada desse tema no universo religioso, nada mais é do que a tentativa de domínio, por parte de setores religiosos-conservadores, das escolas brasileiras.
Argumentar que os conteúdos ensinados não estão de acordo com os valores bíblicos, implica em dizer que o debate da pluralidade de ideias, da democratização do conhecimento e da construção dos saberes entre professores e alunos, não pode ocorrer sem o aval dos ideólogos religiosos católicos ou evangélicos.
Segundo o pensamento cristão reacionário, o que ensinar, como ensinar e para que ensinar é uma prerrogativa da religião, cabendo ao Estado, por meio do ensino público, apenas executar. Isto é, a educação brasileira precisa ser subordinada aos interesses das instituições religiosas, dos seus padres e pastores. A ideia é formar crianças e adolescentes de acordo com os ditames confessionais das instituições cristãs conservadoras brasileiras.
A defesa da escola domiciliar por religiosos consiste, portanto, em ensinar a visão religiosas sobre os mais variados conteúdos e em demonizar aquilo que não comunga com seus ideais.
Autor: Dr. Marcos Vinicius de Freitas Reis
Pós-Doutor em Estudos de Fronteira pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Pós-Doutor em Ciências da Religião pela Universidade do Estado do Pará (UEPA). Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos. Docente do Curso de Mestrado Acadêmico em História Social da UNIFAP. Docente do Mestrado Profissional em História da Universidade do Estado do Maranhão (UEMA). Docente do Curso de História da UNIFAP. Líder do Centro de Estudos de Religião, Religiosidades e Políticas Públicas (CEPRES). Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia da Religião, atuando principalmente nos seguintes temas: Religião e Política, Diversidade Religiosa na Amazônia.
Também escreveu e publicou no site “Presença da religião na política”: www.neipies.com/presenca-da-religiao-na-politica-brasileira/
Edição: A. R.
