Segunda unidade da Associação de Proteção
e Assistência aos Condenados (Apac) no RS
será implantada em Passo Fundo.
“Acolher o preso é proteger a sociedade”. A frase do procurador de Justiça
Gilmar Bortolotto, que esteve em Passo Fundo, nesta sexta-feira, 23 de agosto,
apresentando o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados
(Apac), tem muito sentido num cenário caótico do sistema prisional brasileiro,
com casas prisionais superlotadas.
A Apac
foi tema de audiência pública realizada no Salão de Atos da Faculdade de
Direito da Universidade de Passo Fundo (FD/UPF), promovida pela Comissão de
Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Sul.
A cada 100 presos do sistema convencional, 75 voltam a cometer um crime. A
lógica é simples, mas o trabalho é um grande desafio: se recuperar esses
presos, eles não voltarão a ocupar uma vaga nos estabelecimentos prisionais e,
logo, não voltarão a cometer crimes na rua.
“A cada mil presos que passam pelo sistema prisional, quase 72% retornam a ele. Acolher o preso é proteger a sociedade. Temos que fazer trabalho de recuperação para melhorar o sistema. As pessoas que cometem os crimes nas ruas, quase sempre já passaram por casas prisionais. E quem quer ser morto por um egresso do sistema?”, declara Bortolotto.
As informações repassadas pelo procurador de Justiça na audiência pública têm como finalidade fazer com que a sociedade repense o olhar sobre a situação dos apenados. A recuperação deles pode ser uma das soluções para a diminuição da criminalidade.
“As pessoas se manifestam, especialmente nas redes sociais, sem ter conhecimento do que está acontecendo no sistema prisional. As facções se utilizam do ambiente das casas prisionais para ‘catequisar’ mais gente. Utilizam os presos para mão de obra para o crime. No entanto, além dos presos, muitos familiares, dentre os quais mulheres e crianças, estão em contato com esse ambiente. Cerca de 1 milhão de pessoas circulam nos estabelecimentos penais”, enfatiza o procurador da justiça, que também já foi vítima da violência por pelo menos três vezes, tendo, inclusive, em uma delas, quase perdido a vida.
As Apacs são associações sem fins lucrativos dedicadas à recuperação e à reintegração social dos condenados. O principal objetivo é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, evitando a reincidência no crime e oferecendo alternativas para o condenado se recuperar.
O modelo prisional de Associação de Proteção e Apoio aos Condenados (Apac), como o de Barracão (PR), procura uma alternativa na recuperação do encarcerado. Os próprios presos, chamados de recuperandos, mantém todo o processo de limpeza, cuidados, alimentação, estudo, num modelo que não utiliza policiais, armas ou qualquer tipo de violência. Os apenados recebem ajuda de voluntários em atendimentos psicológicos, religiosos, esportivos e sociais, reduzindo pela metade o custo de um preso, comparado ao sistema tradicional. (Padre Gérson Schmidt)
Por meio desse método, os presos têm direitos e deveres, com rotina diária. Eles têm obrigatoriedade do trabalho e do estudo, bem como regras de disciplina. São responsáveis pela sua alimentação e pela higiene e limpeza do local.
Na Apac, os presos são corresponsáveis por sua recuperação e contam com assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica, prestadas pela comunidade. A segurança e a disciplina são feitas com a colaboração dos apenados, tendo como suporte funcionários, voluntários e diretores das entidades.
“Eu posso dar meu testemunho e dizer que essa iniciativa vale muito a pena. Eu lido com esse tema em presídios há 21 anos e vejo reações positivas. A Apac oferece uma oportunidade e o sujeito olha e decide se quer pegar ou não”, declara o procurador de justiça.
No Brasil, o método Apac surgiu na década de 1970 e, atualmente, 150 unidades são filiadas à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). Estão em estados como Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo e Maranhão, bem como em outros países. No Rio Grande do Sul, a primeira unidade da Apac foi inaugurada em 2018, em Porto Alegre, e a segunda a ser implantada deverá ser em Passo Fundo. Hoje, há 11 unidades em formação no estado.
Apac de Passo Fundo prevista para 2020
A situação da maior cidade do norte do Rio Grande do Sul, Passo Fundo, não é diferente da realidade brasileira. Atualmente, são quase 800 apenados no Presídio Regional de Passo Fundo, que tem capacidade para cerca de 300 presos.
A Apac de Passo Fundo já tem diretoria formada, parte dos recursos para implantação em caixa, e, em breve, as obras deverão iniciar na área cedida à entidade. “Na semana passada assinamos, no Ministério Público, o termo de cessão de uso do espaço da antiga Escola Aberta, na BR 285, uma área de cinco hectares. Logo daremos início à limpeza da área e à construção de edificações, bem como à busca por voluntários. O curso de formação deverá ser realizado em novembro, e a inauguração deverá ocorrer em 2020”, revela o presidente da Apac de Passo Fundo e professor da UPF Me. Vinícius Toazza.
Sobre a audiência
A audiência pública contou com a presença de representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da OAB, entre outras entidades parceiras da Apac. O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Jeferson Fernandes, conduziu os trabalhos, destacando a representatividade de instituições presentes no evento.
A reitora da UPF, professora Dra. Bernadete Dalmolin, destaca a importância da recuperação dos apenados. “Acreditamos na recuperação e na reintegração dos apenados, desde que haja condições favoráveis no período de cumprimento da pena. Assim, nos unimos à Apac para essa bela iniciativa. É preciso apostar que todas as pessoas têm, dentro de si, potencial para ser melhor”, declara a reitora.
O diretor da Faculdade de Direito, professor Me. Edmar Vianei Marques Daudt, ressalta a importância de a Universidade sediar o evento. “Estamos muito contentes em sediar mais uma audiência pública. A Faculdade de Direito proporciona aos seus acadêmicos uma visão que vai além da sala de aula, o que lhes possibilita um efetivo contato com problemas vividos pela sociedade e, por conseguinte, representa uma formação mais apropriada para contribuir com a resolução desses problemas”, pontua Daudt.
Também participou da solenidade de abertura o presidente da Fundação Universidade de Passo Fundo (FUPF) Me. Luiz Fernando Pereira Neto.
