O ensino religioso é parte da formação integral de todo e qualquer ser humano, deve ser ministrado de forma a respeitar os diferentes conhecimentos das diferentes tradições religiosas. Desta maneira, contribui para a humanização, que leva à construção de uma sociedade mais justa e solidária, contrapondo-se às tendências tecnocratas na educação.
Os professores da rede municipal de Ensino de Passo Fundo (concursados para a disciplina do Ensino Religioso e outros que entendem que o Ensino Religioso deve respeitar e considerar as diferentes manifestações religiosas) manifestam, por esta Carta, posição sobre o tema.
O acesso ao Ensino Religioso não proselitista (que não promova nenhuma religião em detrimento de outras) é um direito de cidadania dos estudantes, conforme preconiza a Lei 9475, de 22 de julho de 1997.
Os estudantes do ensino fundamental têm o direito de um ensino religioso que contemple a diversidade dos conhecimentos e das crenças, pois desta forma, nossas escolas promovem o diálogo, o respeito e a tolerância, tão urgentes e necessários para os dias atuais. Não se trata de abordagem de nenhuma crença específica, mas do estudo dos diferentes conhecimentos das tradições religiosas e mesmo das correntes de pensamento que consideram a inexistência da fé (ateísmo e agnosticismo).
As religiões tem como princípios comuns e universais a ordem do planeta e o respeito à vida. Devem buscar saídas com novos métodos e estratégias que respondam às necessidades de vivência e convivência pelo amor fraterno, honestidade, humildade, compaixão, cordialidade… e, tudo o que beneficia a vida plena, pois a vida é sagrada, é dom de Deus.
A violência, o desrespeito, a transgressão de normas e limites, desde as pequenas coisas do cotidiano até a corrupção, o roubo, a mentira, a delinquência, a intolerância religiosa, os crimes diversos, a crueldade, a droga, o sucesso a qualquer preço e tudo que disto decorre, está fazendo com que todos se questionem sobre o futuro de nossas crianças e adolescentes.
O Ensino Religioso, componente curricular obrigatório, tratado como área de conhecimento, reflete a relação do ser humano com o Transcendente, contribui para a superação da violência a partir do diálogo entre as diferentes tradições religiosas que buscam resgatar e preservar a vida.
O ensino religioso é parte da formação integral de todo e qualquer ser humano, deve ser ministrado de forma a respeitar os diferentes conhecimentos das diferentes tradições religiosas. Desta maneira, contribui para a humanização, que leva à construção de uma sociedade mais justa e solidária, contrapondo-se às tendências tecnocratas na educação. Deve ser fortalecido em todos os educandários deste município através de diferentes estratégias:
promoção do respeito, do diálogo e da tolerância para que a religião nunca seja motivo de conflito, de discórdia e de opressão;
retomada da formação permanente e qualificada de todos os professores e professoras que atuam nesta área do conhecimento (concursados ou não);
respeito, consideração e valorização da Seccional do CONER Passo Fundo, entidade que congrega diferentes religiões para subsidiar o Ensino Religioso no paradigma do Diálogo inter-religioso.
Passo Fundo, dezembro de 2017.
Entidades religiosas ligadas ao CONER (Conselho do Ensino Religioso) Secccional Passo Fundo apoiam esta iniciativa e destacam o papel do ensino religioso inter-religioso.
Conselho do Ensino Religioso – Seccional Passo Fundo – RS
A preocupação de vocês com o Ensino Religioso como área de conhecimento é legítima. O Ordenamento do Sistema de Ensino deve ter, para com ele, o mesmo cuidado que destinada às outras disciplinas do currículo.
Os municípios têm a responsabilidade de responder ao que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina.
Embora o estado brasileiro seja laico isso não tem qualquer implicação que possa justificar seu não oferecimento como elemento fundamental para a formação da cidadania.
O caráter do ERE não insere proselitismo, doutrina ou catequese, desta ou daquela religião. Entretanto, traz na sua essência, o respeito à diversidade religiosa e as formas, pelas quais, expressam sua fé.
Neste particular, as tradições religiosas, seus ethos, suas doutrinas, ritos, textos sagrados, são elementos históricos importantes para que o ser humano possa fazer sua caminhada pedagógica em direção ao transcendente como forma de se tornar um verdadeiro cidadão do mundo pelo exercício da moral e da ética.
A educação, portanto, não pode relegar o ERE a um plano rasteiro, sob pena de entrar em confronto com a lei e desrespeitar a natureza da contribuição religiosa para a formação do caráter da pessoa humana.
Nem o País, estados e municípios podem tratar o ERE com indiferença. É obrigação legal destes entes federados oferecê-lo conforme determina a LDBEN. Formação acadêmica, concurso público e formação permanente é exigência do Plano Nacional de Educação.
As igrejas que fazem parte do Conselho do Ensino Religioso, não poderiam de forma alguma, deixar de apoiar a CARTA ABERTA PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO RELIGIOSO INTER-RELIGIOSO EM PASSO FUNDO – RS, expressando seu apoio e sua solidariedade aos anseios dos colegas professores municipais, que compreenderam ser o estudo da religião, um meio para a construção do amor, da solidariedade, justiça e fraternidade.
A cidadania nunca se completará sem um caminho que a leve ao transcendente. Cobrar que o Estado Brasileiro cumpra esta responsabilidade legal, é parte importante da estratégia daqueles que buscam fazer educação com seriedade, vocação, fé, compromisso como Deus, com o ser humano e com o planeta terra.
Passo Fundo, 04 de dezembro de 2017.
Coordenador do Conselho de Ensino Religioso Seccional Passo Fundo – RS
Rev. Francisco Paulo leal Machado
Créditos foto: Ingra Costa e Silva (IV Congresso dos Professores Municipais de Passo Fundo, 23 de agosto de 2017).
