Projetar o desenvolvimento da educação de qualidade,
de abrangência e eficácia, exige que se superem
as atuais condições em que se encontra
a política educacional no RS.
Educação pública estadual do RS sobrevive e tenta fazer milagres apesar da instabilidade, da intermitência e do empobrecimento. Projetar o seu desenvolvimento na qualidade, abrangência e eficácia, exige que se superem essas condições. Explico.
Os dados pesquisados e organizados no Observatório da Educação no RS, com dados de 2006 a 2018, identificam que não se alcançou um processo progressivo de mudanças e incrementos nos insumos, programas e recursos humanos, ao contrário, há descontinuidade, interrupção e desinvestimento.
A falta de professores e funcionários de escola; o número de contratados temporários cada vez maior; prédios com pouca manutenção e enorme burocracia e incapacidade do Estado de fazer restaurações e consertos; o não cumprimento das Consultas Populares, onde estão várias obras escolares; o fechamento das turmas de Educação Infantil – o que poderia ser evitado pela cooperação entre os entes; a descontinuidade de programas de apoio federal, como o Mais Educação que fazia ampliação de tempo escolar; o fechamento de bibliotecas, ausência de refeitórios, laboratórios, conexão de internet, etc.
A redução das equipes pedagógicas, o parcelamento e congelamento de salários, esvaziam as escolas estaduais, desestimulam a carreira docente, apressando aposentadorias. Esses e outros tantos elementos implicam muitas vezes na perda de prestígio junto à comunidade, perda de alunos e de qualidade.
O reflexo no Ensino Médio, exclusiva responsabilidade do Estado, é brutal: evasão e reprovação aumentando, resultado longe da meta do IDEB, incapacidade de buscar os adolescentes e jovens que não ingressaram ou desistiram em idade escolar.
“Opressor pode ser um governo com projeto de poder, um grupo empresarial ou de fanáticos religiosos, não necessariamente o rico, embora dinheiro, poder e sexo mandem nessa bagaça toda. Estão matando os professores, aos poucos!” (Douglas Pereto, professor)
A tradição e qualidade do grupo de trabalhadores e a mobilização da comunidade, que apoia inclusive financeiramente, ainda mantém o vigor, mas longe da necessidade dessa geração e do desenvolvimento do Estado!
Essa ampliação de vagas temporárias para professoras em 5020, somando-se as 19.980 existentes, terá que ser para transição desse momento, em que o governo deve muitas aulas aos jovens estudantes, para um novo tempo, onde se retome a aposta na escola pública!
O temporário virar permanente é destruir o sistema público de ensino e destruir os sonhos da juventude. Por isso estamos vinculando a aprovação dos novos contratos à renovação de todos e realização de concurso público: posição que a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa tomou e consolidou numa emenda coletiva.
De 2006 a 2019 passamos de 13% a 31% de contratos temporários de magistério e para 40% nos demais trabalhadores da educação. Precisamos inverter esse gráfico!
De outro lado, estamos envolvidos no debate nacional sobre o financiamento da Educação Básica. Momento extraordinário em que se extingue o atual Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores – e que se discute e irá a voto à nova fórmula do financiamento. Precisamos que este novo Fundeb se torne permanente, com mais recursos da União – dos atuais 10% até 40% indicam os projetos de Lei – e que essa complementação chegue aos municípios.
Já tivemos dois encontros Nacionais das Comissões de Educação, uma grande audiência na AL/RS e um próximo encontro, em Porto Alegre, no dia 21 de outubro, com a relatora da PEC do Fundeb, deputada Dorinha. O Seminário Nacional de Educação, que a Comissão de Educação que presido realizou em outubro do corrente ano, também soma esforços na compreensão da conjuntura que atinge a área e na mobilização da sociedade gaúcha para que se abra um novo horizonte para a sua educação.
