O argumento de que fins justificam os meios
não pode prosperar numa sociedade desenvolvida.
Quando o juiz perde a imparcialidade, deixa de ser juiz.
Uma verdadeira legislação beligerante foi introduzida no sistema de justiça criminal brasileiro pela Operação Lava-Jato, promovida por uma força tarefa de treze Procuradores da República e processada pelo então Juiz Federal Sérgio Moro.
Juristas nacionais e estrangeiros denunciaram, desde o início da operação, a existência de uma vertiginosa policialização da justiça penal, mediante aplicação sistemática de uma lei de combate aos “novos inimigos internos”.
Assim, a Lava-Jato, cancelou garantias jurídicas e políticas constitucionais, destruiu a economia nacional, quebrou centenas de empresas, lançou milhões de trabalhadores no desemprego, no desespero e na fome, não só no Brasil, mas em vários países da América Latina.
Depois de sucessivas derrotas eleitorais, nossas elites conservadoras lançaram mão de uma estratégia, fundada numa legislação de guerra garantida pelo crime de obstrução da justiça, para reconquistar a Presidência da República.
O cenário de lutas políticas deslocou-se das praças públicas para o espaço judicial monocrático da Vara Federal Criminal do juiz Sérgio Moro.Com ele, verificou-se a potencialização da partidarização ostensiva da Operação Lava-Jato.
Sob verdadeira compulsão psíquica de uma obsessão punitiva marcada pelo abuso do poder de processar e prender ( para confessar e delatar ), a Lava-Jato desencadeou uma radical perseguição penal contra Lula, a maior liderança política da história da República.
Nesse processo inquisitorial a hipótese prevaleceu sobre os fatos no processo penal. Os dados da realidade foram subordinados às crenças pessoais de acusadores e julgadores, movidos por um verdadeiro messianismo, onde não faltaram arroubos de fé.
O MPF não teve pruridos em alardear que não tinha prova dos fatos imputados, mas tinha convicção dos mesmos.Uau!! Sérgio Moro e os Procuradores foram vistos como “justiceiros sagrados” e ganharam o status de heróis.
Agora, com a gradual revelação dos diálogos dos “justiceiros”, pelo jornalista Glenn Greenwald, fica patente como Sérgio Moro exorbitou em suas funções de juiz, comandando as ações na Lava-Jato.
O Ministério Público cumpria à risca as ordens de Moro. Ele era a figura chave nas investigações, deixando de lado a imparcialidade que se exige de um magistrado.
A pedra angular do estado de direito foi desrespeitada. Moro, declaradamente, ajudou um dos lados do processo a fortalecer-se. Ele e os Procuradores deram um mau exemplo, rompendo as fronteiras da legalidade. Ninguém, ninguém está acima do que reza o regime constitucional.
O argumento de que os fins justificam os meios não pode prosperar numa sociedade desenvolvida. Quando o juiz perde a imparcialidade, deixa de ser juiz. Positivamente, não é assim que se combate a corrupção.
