O componente curricular Filosofia traz como preocupação oportunizar aos/às estudantes a busca pelo conhecimento – pesquisar, compreender, refletir, problematizar, debater, sistematizar, argumentar – de modo a projetar-se para além do senso comum, investigar e incorporar epistemologias que permitam pensar próximo da realidade e transcendê-la, ao contribuir com a sociedade, como sugere a BNCC.
O objetivo desta exposição é auxiliar os/as colegas da Área de Conhecimento das Ciências Humanas, especificamente, do Componente Curricular de Filosofia a compreender a estrutura, a organização, o desenvolvimento e as vinculações hierárquicas dos documentos nacionais e estaduais que implicam o Ensino Médio nesse aspecto e contribuir com a compreensão do funcionamento e arquitetura da Filosofia na sala de aula. Não de modo hermético e dogmático, mas como um desenho possível e, talvez, esclarecedor que se coloque como ponto de partida para os primeiros movimentos de apropriação da dinâmica. Sugestões que, necessariamente, pela natureza da Filosofia e das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, se constituem referencial, apenas.
Por ação de Edital de Transferência Temporária para Dedicação à escrita do Referencial Curricular Gaúcho do Ensino Médio para o Estado do Rio Grande do Sul, no ano de 2020, a Secretaria Estadual de Educação realizou seleção de dezoito (18) redatores/as titulares e respectivos suplentes, Professores e Professoras efetivos/as da rede estadual de ensino. Após entrevistas, os/as redatores/as, organizados/as em suas respectivas Áreas de Conhecimento, iniciaram os trabalhos previstos em 22 de outubro de 2020 e seguem em ação de escrita (PIES, 2022).
A partir das dificuldades encontradas com a compreensão dos documentos e a viabilização das atividades docentes, encaminhamos, sugestões de operacionalidade para ações de sala de aula e, também, para a compreensão da gênese e construção dos documentos. Destacamos que a Filosofia, enquanto Componente Curricular das CHS, juntamente com a Sociologia, tem sofrido reveses intensos no que tange a sua presença nas escolas. Significativos movimentos têm sido realizados pela ANPOF e pelo Fórum Sul de Filosofia, além de entidades da sociedade civil para sua manutenção nas matrizes curriculares.
Primeiras palavras
O documento denominado Referencial Curricular Gaúcho do Ensino compreende, logo na introdução, que
Referencial Curricular é um documento orientador da caminhada educacional de uma sociedade, especificamente, no ensino. Ao responder às perguntas: “o quê”, “quando”, “como”, “para quem” e “para onde”, pensa, como documento sistematizador, a educação de um determinado território e estabelece possibilidades, horizontes, metas, finalidades, perspectivas, sobre a práxis educacional. O Referencial Curricular Gaúcho se traduz em um caminho a ser seguido baseado em pressupostos teóricos e práticos, consideradas as condições, as realidades em que se encontram as redes de ensino no atendimento às demandas sociais. Constitui-se em guia que indica objetivos, sugere linhas gerais unificadoras, aponta fragilidades e recomenda parcerias, formas de enfrentamento e superação das insuficiências do sistema educacional. (RCGEM, 2021, p. 16)
Nesse sentido e em concepção hermenêutica, quer seja, de interpretação e da própria essência filosófica, o RCGEM apresenta linha gerais, amplas e abre para possibilidades de construção de planos e de aulas democráticas, dialógicas, criativas e, especialmente, com cientificidade e promotoras do conhecimento e da cidadania.
Na perspectiva de auxiliar a compreender as estruturas dos documentos e suas vinculações, explicamos que a Filosofia, na BNCC e no RCGEM é Componente Curricular integrante da Área do Conhecimento das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, simbolizada pela sigla CHS. A titulo geral, o documento se apresenta na seguinte linearidade:
Fonte: Fig. 01 – parte autora
Processo de Construção
O Componente Curricular de Filosofia, nas páginas 124 a 126 do RCGEM, reflete acerca da atitude e do pensar complexo e plurivalente na manutenção, continuidade e defesa da vida. E, a partir dessa compreensão, assim se posiciona em linhas gerais sobre sua concepção de fundo, sobre a metodologia e sobre os horizontes e ideais:
“A humanidade, em seus processos de produção, relações, instituições e desconstruções, da ação concreta e simbólica, desenvolve cultura e modifica a natureza – no sentido adotado por Aristóteles e por Rousseau – a partir do pensar e compreender mítico, teocêntrico, senso comum, técnico, científico e filosófico (CHAUÍ, 2010; ARANHA, 2013). As constituições racionalizadas ou aleatório-inusitadas apresentadas ao longo da história, de algum modo, caracterizam o modo como os seres humanos pensam, compreendem e posicionam-se no mundo; como compreendem a si próprios, aos demais e ao cosmos e como estruturam suas relações. Nos fundamentos das atitudes humanas, parece haver, explícita ou implicitamente, modos de compreender a complexidade da vida, hegemônicos ou alternativos, que revelam tradições e tendências de pensamento com potências suficientes para constituir escolas, influenciar pessoas e sociedades e dirigir o mundo, ainda que, por um período/tempo ou em um local/espaço.
Encontrar a verdade ou aproximar-se dela tem sido o grande debate, acompanhado de questões clássicas sobre: quem somos? Qual o sentido da vida? De onde viemos? Para onde vamos? O que é o certo, o belo e o bom/bem? O tudo e o nada? As buscas humanas oscilam entre abordagens racionais e emocionais, idealistas e empiristas, refletidas/mediadas e imediatas, simplistas e complexas. Desse modo se constitui a ciência filosófica, uma atitude, um modo de ser – ou não ser -, um método, uma compreensão.
A Filosofia move a humanidade ao pensar, ao conhecer, na direção da sabedoria, da intensidade do saber, do valor da vida, do pensar o pensar, do conhecer o conhecimento – na compreensão de Morin e de Foucault – ou não é Filosofia.
Em Filosofia, procura-se compreender as teorias filosóficas de pensadores/as desde o período clássico ao contemporâneo, com conceitos reflexivos e de inteligibilidade especulativa aguçada, abordados a partir da atualidade e da historicidade dos/das estudantes do Ensino Médio, o que torna mais significativa a experiência de ensino e aprendizagem das temáticas e problemáticas propostas pelos seres humanos ao longo da história.
O componente curricular Filosofia traz como preocupação oportunizar aos/às estudantes a busca pelo conhecimento – pesquisar, compreender, refletir, problematizar, debater, sistematizar, argumentar – de modo a projetar-se para além do senso comum, investigar e incorporar epistemologias que permitam pensar próximo da realidade e transcendê-la, ao contribuir com a sociedade, como sugere a BNCC.
Nesse contexto, o saber filosófico se justifica pela criticidade que proporciona ao fundamentar e dar significado a aprendizagens dos estudantes do Ensino Médio com base na pesquisa, aprofundamento e produção dos conhecimentos adquiridos para que possam transformar a condição de espectador em agente atuante, cidadão envolvido e comprometido com o mundo comum.
A Filosofia é, também, reflexão e debate sobre a historicidade do pensamento humano que sistematiza conhecimentos plurais, com diversas compreensões, desde o mundo antigo, passando pelo medievo, moderno e contemporâneo contribuindo com os tempos nos quais o ser humano partilha suas experiências e vivências.
Pensar a vida, sua constituição, construção e os modos como, a partir das relações e compreensões da humanidade em sua condição diversa e plural têm se assumido, compreendido, posicionado e transformado a natureza, a condição humana e sua dimensão espiritual. Desse modo, ressalta-se a relevância do trabalho realizado pela educação: se o senso comum é um conjunto de ideias e valores que servem de base à nossa primeira visão de mundo, trata-se, no entanto, de um saber não, necessariamente, crítico e científico, fragmentado, por vezes incoerente, desarticulado, misturado a crenças, portanto, pré-reflexivo (BRASIL, 2002, p. 44). Porém, potente para as sociedades ao longo dos tempos, assim como todos os modos humanos de ser, conhecer e conviver.
A Filosofia no Ensino Médio, com seu rigor conceitual de abordagem crítico-racional, subscreve a máxima délfica “Conhece-te a ti mesmo”, pois quer estimular nos/nas estudantes a consciência não apenas do mundo ao seu redor, mas de si mesmos – suas ações, sua corporeidade, suas disposições morais e psíquicas, suas crenças e modos de pensar -. Assim se constitui a proposta filosófica para o RCGEM, como possibilidade de conhecimento da história do pensamento, atitude crítico-reflexiva diante do mundo da vida nas suas dimensões concreta e imaginária.”
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Os debates e as construções sintonizadas entre a equipe de redação do RCGEM para a Área de CHS, as contribuições e sugestões da Consulta Pública a que foi submetido o RCGEM nos meses de novembro e dezembro de 2021, resultaram na produção de mais algumas habilidades que a BNCC não contemplava. Desse modo, destacam-se, algumas habilidades que são mais específicas para o Componente Curricular de Filosofia, mas ressalta-se que o objetivo é o desenvolvimento de uma formação integral das juventudes do ensino médio, inter e transdisciplinar de modo a evitar formação fragmentada e superficializações tecnicistas.
O texto do RCGEM está aprovado pelo Conselho Estadual de Educação (CEEd) desde o dia 20 de outubro de 2021. O Parecer CEEd n.003/2021 institui o Referencial Curricular Gaúcho para o Ensino Médio (RCGEM), etapa final da educação básica, bem como, suas modalidades. O CEEd, reforça que o RCGEM é “referência obrigatória para elaboração dos currículos das instituições integrantes dos Sistemas Estadual e Municipais de Ensino do RS” que devem seguir os termos do Parecer e da Resolução CEEd n.361/2021.
Para facilitar, desse modo, a compreensão da estrutura hierárquica dos documentos e a operacionalização na escola e na sala de aula, destacamos o seguinte esquema:
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Competências gerais da BNCC para a Educação Básica
A BNCC apresenta dez (10) Competências Gerais para a Educação Básica. Elas são a base para as ações educacionais em todas as modalidades e níveis da Educação Básica. Por educação Básica se compreende desde a Educação Infantil até o Ensino Médio e a Educação Profissionalizante (Ensino Médio Integrado, Cursos Técnicos Concomitantes e Subsequentes).
As dez Competências Gerais, podem ser encontradas na BNCC (p. 09-10):
1. Conhecimento: Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
2. Pensamento científico, crítico e criativo: Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
3. Repertório cultural: Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
4. Comunicação: Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
5. Cultura digital: Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
6. Trabalho e projeto de vida: Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
7. Argumentação: Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
8. Autoconhecimento e autocuidado: Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.
9. Empatia e cooperação: Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
10. Responsabilidade e cidadania: Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários
Competências específicas das CHS que podem ser desenvolvidas pelas Filosofia
Como desdobramentos das dez (10) Competências Gerais, a BNCC organizou competências especificas por área do conhecimento. Essas Competências estão disponíveis na BNCCEM (p. 558 a 565) e no RCGEM (p. 134 a 139), conforme Fig. 2. Para auxiliar no trabalho docente, visto que a BNCC não apresenta, objetivamente, Objetos do Conhecimento para serem trabalhados, tomamos a liberdade de sublinhar os aspectos que identificam a dimensão filosófica em cada uma das Competências Específicas das CHS.
Competência 1 – Analisar processos políticos, econômicos, sociais, ambientais e culturais nos âmbitos local, regional, nacional e mundial em diferentes tempos, a partir da pluralidade de procedimentos epistemológicos, científicos e tecnológicos, de modo a compreender e posicionar-se criticamente em relação a eles, considerando diferentes pontos de vista e tomando decisões baseadas em argumentos e fontes de natureza científica.
Competência 2 – Analisar a formação de territórios e fronteiras em diferentes tempos e espaços, mediante a compreensão das relações de poder que determinam as territorialidades e o papel geopolítico dos Estados-nações.
Competência 3 – Analisar e avaliar criticamente as relações de diferentes grupos, povos e sociedades com a natureza (produção, distribuição e consumo) e seus impactos econômicos e socioambientais, com vistas à proposição de alternativas que respeitem e promovam a consciência, a ética socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional, nacional e global.
Competência 4 – Analisar as relações de produção, capital e trabalho em diferentes territórios, contextos e culturas, discutindo o papel dessas relações na construção, consolidação e transformação das sociedades.
Competência 5 – Identificar e combater as diversas formas de injustiça, preconceito e violência, adotando princípios éticos, democráticos, inclusivos e solidários, e respeitando os Direitos Humanos.
Competência 6 – Participar do debate público de forma crítica, respeitando diferentes posições e fazendo escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
Habilidades propostas pela BNCC e RCGEM
A BNCCEM apresenta uma lista de habilidades, enquanto documento base da educação nacional. Porém, a equipe de redação do RCGEM, para as CHS, percebeu que havia algumas lacunas que poderiam ser sanadas com habilidades específicas para algumas temáticas que não estavam contempladas e outras relacionadas com o Rio Grande do Sul. Nesse sentido, foram incluídas habilidades àquelas já construídas pela BNCCEM. Desse modo, nas habilidades elaboradas pelo RCGEM há um acréscimo da sigla RS ao código. Isto significa que ela foi elaborada pela equipe redatora por decisão autônoma ou por sugestão das entidades, docentes e comunidade durante a consulta pública organizada pelo CEEd-RS.
A preocupação da CHS para o Componente Curricular de Filosofia é facilitar o trabalho docente com o destaque das principais habilidades. Contudo, cada docente pode ir além e aproximar a Filosofia a outras habilidades a fim de desenvolver com maior amplitude o trabalho pedagógico para almejar as dez Competências Gerais da BNCC, onde se localiza a excelência congitiva.
Cada docente de Filosofia deve retomar o RCGEM e aprofundar os estudos das 10 Competências Gerais da BNCC, das 6 Competências específica da área de CHS e das habilidades que decorrem de cada uma das 6 Competências específicas de CHS. Apresentamos agora, as habilidades que decorrem da BNCC e aquelas elaboradas pela equipe do RCGEM que implicam diretamente a Filosofia.
– Acerca da Competência Específica das CHS, 01:
(EM13CHS101) Identificar, analisar e comparar diferentes fontes e narrativas expressas em diversas linguagens, com vistas à compreensão de ideias filosóficas e de processos e eventos históricos, geográficos, políticos, econômicos, sociais, ambientais e culturais. (1º, 2° e 3°);
(EM13CHS102) Identificar, analisar e discutir as circunstâncias históricas, geográficas, políticas, econômicas, sociais, ambientais e culturais de matrizes conceituais (etnocentrismo, racismo, evolução, modernidade, cooperativismo/desenvolvimento etc.), avaliando criticamente seu significado histórico e comparando-as a narrativas que contemplem outros agentes e discursos (1º, 2° e 3°);
(EM13CHS103) Elaborar hipóteses, selecionar evidências e compor argumentos relativos a processos políticos, econômicos, sociais, ambientais, culturais e epistemológicos, com base na sistematização de dados e informações de diversas naturezas (expressões artísticas, textos filosóficos e sociológicos, documentos históricos e geográficos, gráficos, mapas, tabelas, tradições orais, entre outros) (1º, 2° e 3°);
(EM13CHS106) Utilizar as linguagens cartográfica, gráfica e iconográfica, diferentes gêneros textuais e tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais, incluindo as escolares, para se comunicar, acessar e difundir informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva. (1º, 2° e 3°);
(EM13CHSA109RS) Compreender a lógica das operações de pensamento, das argumentações e suas teses, seus sentidos e contradições para tomar decisões, fazer escolhas e comunicar-se com autenticidade;
(EM13CHSA110RS) Elaborar, compreender e desenvolver argumentações com sentido para a dignidade humana e a justiça social a partir de diferentes concepções teóricas. (1º, 2º e 3º);
(EM13CHSA111RS) Compreender o pensamento sócio-filosófico a partir de suas bases teóricas relacionando-as com as ações humanas e seus significados em vários contextos. (1º, 2º e 3º).
– Acerca da Competência Específica das CHS, 02:
(EM13CHS202) Analisar e avaliar os impactos das tecnologias na estruturação e nas dinâmicas de grupos, povos e sociedades contemporâneos (fluxos populacionais, financeiros, de mercadorias, de informações, de valores éticos e culturais etc.), bem como suas interferências nas decisões políticas, sociais, ambientais, econômicas e culturais. (1º, 2º e 3º);
(EM13CHSA208RS) Estudar, investigar e compreender os sentidos e as processualidades das revoluções, das mudanças e rupturas provocadas na história da humanidade e de seu pensamento. (1°, 2° e 3°);
(EM13CHSA209RS) Identificar e valorar a importância dos agentes sócio-históricos em diferentes contextos de protagonismo e tensionamentos de forças políticas e compreensões na perspectiva de conquistas e garantias dos direitos humanos, no Estado republicano de direito. (1°, 2° e 3°).
– Acerca da Competência Específica das CHS, 03:
(EM13CHS301) Problematizar hábitos e práticas individuais e coletivos de produção, reaproveitamento e descarte de resíduos em metrópoles, áreas urbanas e rurais, e comunidades com diferentes características socioeconômicas, e elaborar e/ou selecionar propostas de ação que promovam a sustentabilidade socioambiental, o combate à poluição sistêmica e o consumo responsável. (1º, 2º e 3º);
(EM13CHSA308RS) Compreender as relações intrínsecas entre os elementos constituintes do cosmos e o protagonismo humano nas fronteiras da ética e da bioética concentrando esforços na promoção, defesa e continuidade da vida. (1º, 2º e 3º).
– Acerca da Competência Específica das CHS, 04:
(EM13CHSA405RS) Analisar e compreender os conceitos de mundialização e globalização, seus processos históricos, culturais, sociais, políticos, econômicos e ambientais, as interações e consequências – em diferentes escalas – para os indivíduos, as sociedades e para os Estados. (1°, 2° e 3°).
– Acerca da Competência Específica das CHS, 05:
(EM13CHS501) Analisar os fundamentos da ética em diferentes culturas, tempos e espaços, identificando processos que contribuem para a formação de sujeitos éticos que valorizem a liberdade, a cooperação, a autonomia, o empreendedorismo, a convivência democrática e a solidariedade. (1º, 2º e 3º);
(EM13CHS502) Analisar situações da vida cotidiana, estilos de vida, valores, condutas etc., desnaturalizando e problematizando formas de desigualdade, preconceito, intolerância e discriminação, e identificar ações que promovam os Direitos Humanos, a solidariedade e o respeito às diferenças e às liberdades individuais. (1º, 2º e 3º);
(EM13CHS504) Analisar e avaliar os impasses ético-políticos decorrentes das transformações culturais, sociais, históricas, científicas e tecnológicas no mundo contemporâneo e seus desdobramentos nas atitudes e nos valores de indivíduos, grupos sociais, sociedades e culturas. (2º e 3º);
(EM13CHSA505RS) Pensar os sentidos e a importância das ações humanas promotoras do bem comum, da solidariedade, da ética e da cooperação, como pressupostos da cultura de paz, da harmonia, da justiça social e da dignidade humana. (1º, 2º e 3º);
(EM13CHSA509RS) Analisar e compreender as condutas humanas a partir dos comportamentos, atitudes e sentidos incorporados historicamente como consolidação de valores morais, éticos e estéticos. (1º, 2º e 3º);
(EM13CHSA510RS) Propor diálogos sócio-filosóficos que promovam compromissos individuais e coletivos com a solidariedade, o respeito às diferenças, a liberdade e a segurança individual e social. (1º, 2º e 3º);
(EM13CHSA511RS) Compreender as relações humano-sociais como construções histórico-culturais e o racismo, a etnofobia e a xenofobia como ocorrências resultantes de processos estruturais dominadores, exploradores e simplificadores da condição humana instituídos por compreensões homogeneizantes e hegemônicas nas fronteiras do mundo democrático e republicano, impeditivos das diversidades. (1°, 2° e 3°).
– Acerca da Competência Específica das CHS, 06:
(EM13CHS602) Identificar e caracterizar a presença do paternalismo, do autoritarismo e do populismo na política, na sociedade e nas culturas brasileira e latino-americana, em períodos ditatoriais e democráticos, relacionando-os com as formas de organização e de articulação das sociedades em defesa da autonomia, da liberdade, do diálogo e da promoção da democracia, da cidadania e dos direitos humanos na sociedade atual. (2º e 3º);
(EM13CHS603) Analisar a formação de diferentes países, povos e nações e de suas experiências políticas e de exercício da cidadania, aplicando conceitos políticos básicos (Estado, poder, formas, sistemas e regimes de governo, soberania etc.). (1°, 2º e 3º);
(EM13CHS604) Discutir o papel dos organismos internacionais no contexto mundial, com vistas à elaboração de uma visão crítica sobre seus limites e suas formas de atuação nos países, considerando os aspectos positivos e negativos dessa atuação para as populações locais. (2° e 3);
(EM13CHSA607RS) Analisar e compreender o ser humano como integral e capaz de desenvolver suas potencialidades e habilidades socioemocionais e cognitivas. (1º, 2º e 3º).
Fontes mínimas de consulta:
– Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF): https://www.anpof.org/.
– Base Nacional Comum Curricular – BNCC.
– Site do Professor Nei Alberto Pies.
– Referencial Curricular Gaúcho do Ensino Médio – RCGEM.
Autor: Claudionei Vicente Cassol
Edição: Alex Rosset
