O Brasil é um país laico?

Em um contexto de país laico, as instituições públicas
e democráticas não devem privilegiar uma
instituição religiosa em detrimento da outra.

A pergunta no título desta coluna é muito sugestivo e polêmico ao mesmo tempo. Alguns pesquisadores dizem que o Brasil pouco avançou no debate sobre a liberdade religiosa, outros estudiosos dizem que o Brasil nunca foi uma nação que respeitasse a escolha de ter ou não uma religião. O tema carece de explicações para entendermos este fenômeno atual e importante na vida do brasileiro.

A laicidade consiste no respeito a escolha de ter ou não uma religião. As escolhas da relação com o sagrado são de fórum íntimo. Ou seja, cabe as pessoas a decisão de quererem ou não praticarem alguma religião ou religiosidade em seu âmbito privado. O particular é o local do exercício da fé. Fé esta que ajuda o sujeito a enfrentar as adversidades da vida cotidiana. Fé que auxilia no conforto emocional nos momentos de tristeza e também em outras áreas da vida humana.

O ser humano é um ser que tem necessidades do contato com o sagrado.

O contato com o sobrenatural não é feito de uma única forma. São inúmeras expressões religiosas que coexistem atualmente: Igreja Católica, Igrejas Evangélicas, Espiritismo, Candomblé, Umbanda, Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, Adventistas, Santo Daime, União do Vegetal, Judaísmo, Vale do Amanhecer, Racionalismo Cristão, Paganismo, Budismo, Igreja Messiânica, Seicho-No-Ie, Fé Bahai, dentre outras propostas. Por serem diversas não podem ser hierarquizadas. Obrigatoriamente, devem ser tratadas de forma igual por parte da sociedade.

Em um contexto de país laico, as instituições públicas e democráticas não devem privilegiar uma instituição religiosa em detrimento da outra. O Estado obrigatoriamente deve ser neutro em matéria de religiosidade. As autoridades públicas não devem impor e nem bloquear o exercício de culto. Isto é constitucional.

Conheça as diferentes formas do Estado se relacionar com a religião no Brasil e no mundo.

Repito: O Brasil não tem uma religião oficial. As decisões políticas e administrativas dos serviços públicos devem ser baseadas nos princípios constitucionais e dos regimento dos seus órgãos e não a partir dos fundamentos religiosos de alguma instituição religiosa, crença ou filosofia de vida.

Em um país democrático como o Brasil, a laicidade precisa ser pauta de políticas públicas. São necessárias ações para o combate as formas de intolerância religiosa e racismo religioso. Promover a boa harmonia de convivência entre os grupos religiosos. Estimular a criação de comitês nos estados, municípios e no distrito federal com o tema pela preservação e defesa da diversidade religiosa. Acionar o Ministério Público quando ocorrer proselitismo religioso ou intolerância religiosa ou racismo religioso nas repartições públicas. A defesa da laicidade deve ser uma das pautas prioritárias.

Esta realidade que apresentamos acima não condiz com a realidade em que vivemos. Há aumento do número de casos de intolerância religiosa no Brasil.

De uma forma ou de outra todas as confissões religiosas, espiritualidades, crenças, filosofias de vida e ateus sofrem por suas escolhas ou não ter escolha no exercício na relação com o sagrado.

Não raros os momentos, lemos nos jornais que Igrejas Católicas são invadidas e seus santos são quebrados. Igrejas Evangélicas possui bíblias queimadas e são criticados pela sua postura rígida sobre pautas de costumes. Maçons são acusados de terem pacto com o Diabo. O espiritismo e as religiões de matriz africanas são associados com demônios. Os adeptos do uso da substância da ayahuasca são acusados de estimulares o uso das drogas. Curandeiros e benzedeiros são vistos como feiticeiros ou charlatões. Adeptos do paganismo são vistos como bruxos com pacto com o diabo, e os ateus, por não terem religião, é comum dizer que são pessoas ruins por não acreditarem em Deus.

Sem sombra de dúvidas, o grupo religioso que mais sofre intolerância religiosa são as religiões de matriz africana. A situação mais dramática é no Rio de Janeiro. Os terreiros são invadidos por outros segmentos cristãos e suas imagens são quebradas, outros acessórios são queimados e alguns líderes até mortos ou espancados. Andar na rua de branco as sextas pode acontecer de algum radical religioso promover alguma forma de violência contra o afro religioso.

O fenômeno dos traficantes evangélicos é algo assustador. Como sabemos os evangélicos cresceram muito nos últimos anos. Há quem diga que daqui no máximo 30 anos seremos maioria de adeptos evangélicos.

A maioria da população pobre do Estado do Rio de Janeiro mora nas favelas ou outros locais de baixo saneamento básico e são identificados com os valores evangélicos. Nestes locais moram traficantes que diariamente praticam o tráfico de drogas. Os terreiros de umbanda e candomblé a mando dos traficantes invadem os templo das religiões de matriz africana e quebram tudo o que tem por lá e ainda matam o pai ou mãe de santo. Alegação que as religiões de inspiração na cosmovisão africana são demoníacas, patológicas, desviantes e erradas. Na visão destes traficantes, é vontade de Deus que os umbandistas e candomblés sejam convertidos ou combatidos.

No Estado do Amapá, as práticas de intolerância religiosa tem crescido. Nos últimos anos, tivemos situações vexatórias. Em julho de 2019 em terreiro de Pai Salvino, as atividades religiosas e sociais são desenvolvidas no bairro das Pedrinhas, durante a festa do glorioso São João um grupo de religiosos iniciaram atitudes que podem ser caracterizadas como intolerantes. Quem estava no local disserta que religiosos jogavam pedras no telhado do templo, faziam orações efusivas para que os demônios saíssem de lá, usavam caixas de som e cânticos altíssimos para atrapalhar as atividades. Tentativa clara de proselitismo religioso e desrespeito ao exercício religioso em culto privado do outro.

O Brasil historicamente avançou, em parte, na liberdade religiosa. Não temos mais uma religião oficial. As pessoas em suas casas possuem certa autonomia para praticarem ou não uma religião ou espiritualidade. Mas, ao olharmos as questões públicas não é bem assim. As decisões políticas beneficiam católicos e evangélicos. Exemplos: partidos confessionais, bancadas religiosas, concessão de rádio e tv, feriados religiosos, financiamento público em projetos religiosos, dentre outras situações. Esperamos que a situação supracitada modifique, com a atuação de todos nós, a favor da liberdade religiosa.

Conheça este material audiovisual sobre Intolerância e fé no Brasil.

Autor: Marcos Vinicius de Freitas Reis – Professor da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) do Curso de Graduação em Relações Internacionais. Líder do Centro de Estudos Políticos, Religião e Sociedade (CEPRES-UNIFAP/CNPq).

Publicado originalmente em Jornal GGN

Sugestões de uma prática pedagógica

Esta atividade pode ser aplicada a turmas de Nono Ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio. Nos Nonos Anos do Ensino Fundamental, Unidade Temática: Crenças e filosofias de vida, Objeto de Conhecimento: Princípios e valores éticos, Habilidades: Reconhecer e apropriar-se de valores éticos, morais e religiosos que contribuem para a erradicação de discursos de ódio e práticas de violência.

Questões para aprofundar conhecimentos:

1. Você entendeu a importância do Estado Brasileiro ser laico? Escreva sua justificativa.

• O autor do texto fala da diversidade religiosa e de algumas dificuldades na convivência harmoniosa entre as religiões. Recupere os principais conflitos entre diferentes religiões no Brasil.

• Neste vídeo, cujo link é https://youtu.be/Nexa8DtttnE?t=3 são apresentadas as diferentes formas dos Estados/Nações na relação com as religiões. Apresente um breve resumo dos conteúdos do vídeo.

• Que conhecimentos do vídeo Intolerância e Fé no Brasil https://tvbrasil.ebc.com.br/caminhos-da-reportagem/2017/11/intolerancia-e-fe-no-brasil, você destacaria?

• Que valores éticos e morais deveríamos viver mais no Brasil para alcançarmos um ambiente mais respeitoso e fraterno entre as diferentes religiões?