Educação com qualidade está atrelada ao respeito com o profissional da educação, e isso, começa com a valorização e a oportunidade de condições de trabalho adequadas e suas pertinências, tais como: garantia de manutenção das escolas, repasse das verbas em dia, respeito a autonomia pedagógica e de gestão, a merenda escolar, material de uso contínuo, suprir com as necessidades de recursos humanos (Orientador, psicólogos, psicopedagogos e funcionários).
Embora muitas pessoas ainda não estejam sentindo o desmonte que vem acontecendo na educação estadual e nacional, ela acontece de maneira desenfreada e inconsequente.
Dessa forma, a educação sonhada e idealizada por muitos precursores da nossa história acaba ficando por terra. Tudo é feito de um jeito a desrespeitar os princípios pedagógicos e direitos educacionais, tanto do ângulo do estudante como do educador.
Segundo MARX apud TOMELIN e SEIGEL (2007, p. 89) numa sociedade onde vivem exploradores e explorados fica difícil a percepção primordial de valores como liberdade, racionalidade e felicidade. Estes são valores tidos como hipócritas. Com essas palavras dos autores, é dolorido analisar que numa sociedade de utopias e de histórias fantásticas tenhamos que olharmos para trás e nos orgulharmos apenas pelo que tivemos e não pelo que estamos construindo.
Na trajetória, historicamente falando, já construímos muito, passamos pela consciência mítica, a consciência religiosa, a consciência racial, consciência de uma educação crítica e, tão recente, estamos passando pela consciência inclusiva. No entanto, parece que aqui no Rio Grande do Sul segue o modo devassador adotado pelo Estado Brasileiro que vive um momento de retrocesso, um duro retrocesso, visto a olhos nus pelos educadores e diretores de escolas.
O RS tem saída?
Tudo é muito bem pensado, planejado de uma forma, apenas, numérica. Neste pensamento neoliberal de reduzir a zero a instituição pública, o que menos interessa são as pessoas e a qualidade educacional (FREIRE, 1996 apud TOMELIN e SEIGEL, 2007, p. 57) já dizia que quem manda e oprime elabora a teoria de sua ação, necessariamente sem o povo, pois é contra ele.
Confira o ponto de vista do Secretário Estadual de Educação do RS sobre situação nas escolas públicas estaduais.
Veja mais aqui.
Aqui no estado a situação anda desenfreada no que tange a usurpação dos direitos adquiridos há muitos anos, sem falar no desmonte da estrutura educacional, desde a estrutura física à humana, pois o educador está sendo tratado menos que lixo, por consequência uma comunidade de direito prevista na Constituição Brasileira sofre duras penas.
Tudo isso acontecendo, e tem gente que não conseguiu perceber essa avalanche e quem sente na pele são os diretores, coordenadores das escolas porque são os que estão na linha de frente e é de quem o povo cobra, mesmo sem poder solucionar muitas questões, não por querer, mas porque a eles é negada a estrutura do estado. Para explicar melhor o que digo, trago aqui uma carta que organizamos há tempos atrás juntamente com os demais professores da Escola Estadual Nicolau de Araújo Vergueiro (EENAV – Passo Fundo).
Vimos através de esta esclarecer a comunidade rio-grandense o que está se passando com a Educação do Estado do Rio Grande do Sul, a partir de algumas medidas tomadas ilegalmente por parte do Governo do Estado. Com isso, os profissionais da educação demonstram sua indignação pelo desrespeito, parcelamento do salário, não pagamento do décimo terceiro, sendo que os nossos compromissos temos que cumprir de forma efetiva. Dessa forma, acarretando um transtorno financeiro e emocional, pela humilhação sentida na pele do trabalhador e, por consequência, sua família e de todos que de alguma forma dependem dele.
Outro fator que nos incomoda, é ter o salário “a conta gotas”, sendo que o contracheque, no Portal do Servidor aparece integral, entendemos que isso, demonstra, por parte do governo, a falta de transparência.
Diante de muitas questões que nos atingem, de uma forma ou de outra, nos questionamos: Onde fica a dignidade de um profissional que cumpre com suas obrigações com respeito e dedicação, que estudou, pagou seus estudos, muitas vezes com dificuldades, tem família e se vê inadimplente com seus compromissos atrelados a uma administração falha, de um governo que não nos paga o Piso Nacional da Educação e agora, para completar, nem mesmo o salário que já está defasado? E, em contrapartida, por que o Senhor governador mantém o salário dos políticos e de outras categorias em dia e com reposições de perdas? Por que o dinheiro público é usado para injetar em empresas privadas como, por exemplo, R$ 75 milhões para Italac Passo Fundo, como bem percebemos na fala do próprio governador: “Os investimentos anunciados hoje são resultado de um círculo virtuoso: decisão, planejamento, ação, caminho para o desenvolvimento social e econômico da região e do Estado. É prova de confiança no Rio Grande do Sul. Mesmo num cenário com incertezas, o estado segue atraindo investimentos que geram emprego, renda e impulsionam o crescimento no campo e na cidade. É disso que precisamos cada vez mais: de gente que constrói o Rio Grande que dá certo”.
Quer dizer que educação não dá confiança? Que educação não significa desenvolvimento de um estado, é isso?
Mediante há tantos comportamentos inadequados, como sermos formadores de opiniões, de tornar nossos alunos cidadãos reflexivos, autônomos, críticos e participativos, diante de um Governo que nos tira direitos básicos?
A educação como um todo vem adoecendo, física e emocionalmente, diante deste contexto sombrio e incerto, neste momento, em que corremos o risco de perder a garantia à saúde, através do nosso Instituto de Previdência Estadual (IPE) que está ameaçado de sofrer alterações que vão prejudicar, ainda mais, o atendimento médico e hospitalar da categoria. Decisões nada democráticas! Desfavorecendo seus contribuintes.
Precisamos falar de educação, atividade promovida pela UPF e Escolas Notre Dame, com apoio do CMP Sindicato de Passo Fundo, RS.
A Secretaria de Estado da Educação age de forma fria quando considera que uma boa educação está apenas em cumprir as horas e os dias estabelecidos na LDBEN, porém acreditamos que educação com qualidade está atrelada ao respeito com o profissional da educação, e isso, começa com a valorização e a oportunidade de condições de trabalho adequadas e suas pertinências, tais como: garantia de manutenção das escolas, repasse das verbas em dia, respeito a autonomia pedagógica e de gestão, a merenda escolar, material de uso contínuo, suprir com as necessidades de recursos humanos (Orientador, psicólogos, psicopedagogos e funcionários).
Portanto, diante de tantos fatos entendemos que a luta por uma educação de qualidade não é responsabilidade apenas do professor, ela depende de uma economia estável em todos os seus setores e isso perpassa por uma administração competente e preocupada com seu povo em todos os seus níveis. Pois uma má administração causa um efeito dominó na sociedade como um todo.
Na mesma linha desoladora, o Governo Federal “risca” a maior lei já elaborada para a educação nos últimos anos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN. Sendo que, no Artigo 4º da LDB o inciso primeiro e segundo está suprimido, isso é o que tange a obrigatoriedade e gratuidade da educação, ou seja, o Estado fica isento com seu compromisso social e educacional com os cidadãos brasileiros em formação. Ainda, no inciso terceiro foi suprimido o que se refere à gratuidade com os PCDs – Pessoa com Deficiência na rede pública, que é grave, pois tantas lutas foram travadas para que se chegasse ao nível de que as PCDs pudessem frequentar o ensino regular. E no inciso quarto o governo se descompromete com o ensino gratuito CDI – Centro de Educação Infantil. E, nessa linha, outras aberrações que a população deveria tomar conhecimento.
Não cessando as aberrações, segue uma bem preocupante que diz respeito ao ensino da Educação Física que fica restrito à Educação Infantil e Ensino Fundamental, porém é facultativa ao aluno. Além do que Filosofia e Sociologia foram extintas e a única obrigatoriedade que aparece no Ensino Médio é Língua Portuguesa e Matemática.
Portanto, tanta coisa negativa que temos a dizer tanto do Governo Estadual e Federal em relação a educação que nos sentimos sufocados e acreditarmos que realmente a educação está sendo encarada pelos dois níveis governamental como despesa e não investimento humano, social, cultural e econômico, infelizmente.
