Esta prática de perpetuar privilégios desgasta
a imagem do Poder Judiciário.
No país em que milhões de pessoas ganham salário mínimo,
tais privilégios soam como verdadeiro deboche.
O reajuste aos ministros do STF concedido por Temer, que terá um impacto de bilhões sobre o orçamento federal e dos Estados é mais uma regalia que os brasileiros bancarão para o privilegiado very important people, a turma togada do País.
Nossa justiça é a mais cara do planeta. Seus gastos representam 1,4% em percentual do PIB. A dos EUA 0,14%, da Argentina 0,13 e da Espanha 0,12, que figuram entre as três mais modestas em gastos.
Como ato de boa vontade o ministro Fux, um dos beneficiados pelo novo aumento, extinguiu o escandaloso auxílio-moradia, que fora concedido em 2015, em sessão fechada do STF. Isto, na verdade, era uma espécie de aumento, disfarçado de auxílio.
“Se a humildade é uma excelência em si mesma creio ser incompatível que certas Excelências do Poder Judiciário não a tenham”. (Marco Aurélio – Imperador Romano)
Aliás, já há um movimento de juízes e procuradores federais para reverter tal decisão.
Convenhamos que tais privilégios concedidos ao Judiciário contribuem de forma cristalina para a inaceitável desigualdade nacional. São salários nababescos.
Em 2016, o valor médio pago aos juízes com verba pública foi de 47,7 mil reais mensais. Naquele ano, a renda domiciliar per capita no País foi de 1,2 mil reais. É como se um juiz valesse por 40 cidadãos, uma fantástica colaboração para a desigualdade que permeia nossa sociedade!
Nossos togados fazem parte do pelotão 1% mais rico da população, grupo que , segundo o IBGE, ganhava acima de 27 mil reais por mês em 2016.
A FGV, diante do corporativismo e da agenda salarial do Judiciário, resolveu incluir o tema, a partir deste ano, na pesquisa periódica que faz sobre a percepção do brasileiro a respeito da Justiça, o Índice de Confiança na Justiça.
No último levantamento realizado em 2017, o Judiciário tinha confiança de 24%, uma queda de 10 pontos desde 2013 .
É compreensível. O cidadão medianamente consciente não consegue entender que, quem desfrutava até agora do direito ao indecente auxílio-moradia, ordena o despejo de miseráveis de prédio públicos abandonados!
Mais um dado comparativo: A União Europeia possui um órgão de estudos do Judiciário, a Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça. Segundo um relatório de 2016 do órgão, com dados de 2014, um juiz do Supremo na Europa recebia 17 mil mensais, pelo câmbio da época.
Por aqui, no STF embolsavam-se 29 mil. Lá, a diferença salarial entre um juiz e a média recebida pelos trabalhadores era de quatro vezes. Aqui, 20 vezes, conforme dados do IBGE.
Esta prática de perpetuar privilégios desgasta a imagem do Poder Judiciário. No país em que milhões de pessoas ganham salário mínimo, tais privilégios soam como verdadeiro deboche.
Fico imaginando o que diria Montesquieu diante de tais posturas de nossos ilustres togados!
