Um dos cinco países que mais matam por desigualdade de gênero,
Brasil ainda engatinha na proteção das mulheres.
A cada dia, 13 mulheres são mortas de forma violenta no Brasil — ou uma a cada duas horas. Grande parte dessas mortes, comumente tipificadas como homicídios, devem ser enquadradas em uma categoria específica, a do feminicídio. É o que afirma a juíza Adriana Mello, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que participou de debate promovido pelo Centro de Estudos Estratégicos (CEE) da Fiocruz na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), em 18 de setembro. “A nomeação ‘feminicídio’ dá corpo ao fenômeno de se assassinar mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero; torna-o visível e concreto”, diz ela, lembrando que aquilo que não se nomeia, não existe.
A tipificação só passou a valer em 2015, com a aprovação da Lei 13.140, que alterou o Código Penal para incluir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A norma também incorporou os assassinatos motivados pela condição de gênero da vítima no rol dos hediondos, o que aumenta a pena de um terço até a metade da atribuída ao assassino. “Se o feminicídio não existisse como categoria analítica, não se conseguiria coletar dados, implementar políticas públicas”, avalia.
Feminicídio, resume Adriana, é a morte de mulheres pelo simples motivo de serem mulheres — em outras palavras, que tenha sido motivada por sua “condição” de mulher. A partir dessa categorização, se consegue investigar o crime com contornos diferentes das mortes de mulheres seguidas de roubo ou decorrentes da violência urbana, por exemplo. “Antes da edição da lei, esses assassinatos eram citados como crimes passionais, em um contexto que não nos dizia respeito enquanto sociedade”, aponta.
Fenômeno invisível
Um caso emblemático, segundo Adriana, é o de Eliza Samudio, morta em 2010 a mando do então goleiro do Flamengo Bruno Fernandes de Souza — que cumpre sua condenação a 22 anos e 3 meses de prisão. “A imprensa retratou a vítima como ‘a amante’, ‘a dançarina’, em um processo de desqualificação da mulher”, avalia. “Perdeu-se a oportunidade, à época, de se discutir misoginia (ódio ou aversão às mulheres) ou assimetria de poder, de quebrar a invisibilidade desse fenômeno”.
Mais do que episódios isolados, o feminicídio é rotina no país. Em 2016, somente no Rio de Janeiro houve 396 vítimas em 2016, segundo o Dossiê Mulher, levantamento de violência contra a mulher do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro, vinculado diretamente à Secretaria de Estado de Segurança Pública. “Na Espanha toda houve 90 casos”, compara Adriana, ressalvando que o Rio não é sequer o estado mais violento para as mulheres. Roraima tem a maior taxa desse tipo de crime: 11,4 mortes de mulheres a cada 100 mil habitantes, em torno de mil mortes por ano. A média brasileira é de 4,4; a quinta maior no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa taxa só é maior em El Salvador, na Colômbia, na Guatemala e na Rússia.
A vulnerabilidade é ainda maior entre negras: a chance de serem assassinadas é duas vezes maior do que a de brancas. O Mapa da Violência de 2015, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), identificou aumento de 54,2% nas mortes de negras e queda de 9,8% nas de brancas, em um período de 10 anos.
No Rio, um dado que chama a atenção é a simbologia associada à morte de mulheres em Paraty, município do litoral sul: “Os corpos são arremessados em praias, como que um ritual para mostrar para aquela sociedade o quanto vale uma mulher”. A juíza encara o feminicídio como um “ato de comunicação”, em que o autor busca transmitir à comunidade a mensagem de subordinação da mulher. Para Adriana, esse crime é, em grande parte, fruto da assimetria de poder nas relações domésticas. Os assassinatos são apenas a ponta do iceberg, enquanto a base é um contexto de violência rotineira.
A barreira da denúncia
Segundo a Organização das Nações Unidas, sete em cada 10 mulheres já sofreram violência por serem mulheres alguma vez na vida. No Rio de Janeiro, 61% das vítimas de agressão indicaram que o crime aconteceu dentro de suas casas, de acordo com o Dossiê Mulher. No estado, 4.013 mulheres sofreram estupro em 2016. Os casos de assédio no transporte coletivo foram 388, com a ressalva de que o número deve ser muito superior, dado o desencorajamento para denunciar. “O que isso representa na saúde? Quais são as consequências físicas e psicológicas?”, questiona a juíza. Grande parte das mulheres que sofrem violência procuram unidades de saúde e é papel dos profissionais orientar sobre as formas de dar fim ao ciclo de sofrimento.
Levantamento do Data Popular com o Instituto Patrícia Galvão indicou que 85% das entrevistadas pensam que quem denuncia violência tem mais risco de ser morta. “E é verdade”, reforça Adriana. A Lei Maria da Penha é conhecida por 100% delas, mas mais de 80% sabem pouco sobre o que ela estabelece.
