Lei nº 15.100/2025 proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas do Brasil. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro de 2025. A lei proíbe uso de celulares em todo o ambiente escolar, inclusive recreio e intervalo entre as aulas. No entanto, o uso é permitido em situações excepcionais como emergências, necessidades de saúde e para fins pedagógicos.
A lei foi baseada no PL 4.932/2024, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). Visa melhorar o desempenho escolar, melhorar a disciplina na escola, reduzir o bullying, favorecer a concentração nas aulas e promover maior interação social.
Especialistas e estudiosos fazem debates e discussões sobre os desafios da implementação desta importante medida prevista nesta legislação. Escolas e redes de ensino estão definindo regras de aplicação desta legislação no Brasil afora.
Julgamos importante a escuta e o posicionamento de professores da educação básica, do Ensino Fundamental e Ensino Médio. Por isso, procuramos um professor e uma professora que atuam diariamente na sala de aula, estudiosos ou especialistas da temática tecnologias e educação, para manifestarem seus pontos de vista sobre o tema, a partir da realidade das escolas da cidade de Passo Fundo, RS.
Para o professor Selmar Rodrigues, da rede municipal e estadual em Passo Fundo, RS, especialista em Mídias na educação e licenciado em Química, “o mau uso do celular pelos alunos na sala de aula é um problema que muitos educadores enfrentam no seu dia a dia. Mesmo com todo o potencial para ser uma ferramenta educativa, seu uso inadequado pode causar diversas consequências negativas para o aprendizado”.
Rodrigues concorda que a distração, falta de foco nos estudos, problemas de indisciplina, cyberbullying, dentre outros, são algumas das consequências que impactam a aprendizagem dos estudantes por mau uso dos celulares. Recorda, ainda, já ter passado por situações de desrespeito à autoridade do professor em sala de aula, quando tentou, em vão, não permitir o uso dos celulares em determinado período de suas aulas.
“Aos estudantes, falta a maturidade e a decisão de saírem dos celulares em momentos que o mesmo não faz parte da dinâmica da aula”, afirma.
No seu entendimento, há aspectos positivos do uso do celular nas aulas, tornando-o uma poderosa ferramenta pedagógica. Pode ser usado para acessar conteúdos educativos, realizar pesquisas rápidas, participar de atividades interativas e até colaborar em projetos em grupo. Além de poder gravar vídeos e sons, pode-se registrar fotos sobre diversos temas. O estudante ainda poderia fazer reportagens sobre problemas da comunidade em que está inserido.
Quando perguntado se acha que a lei facilitará a vida dos professores e professoras em sala de aula, respondeu que sim porque a lei, na verdade, vai regulamentar a relação dos professores e estudantes sobre o uso dos celulares em sala de aula.
O professor e especialista em Mídias na educação alerta para duas questões fundamentais para a implementação da lei:
a) a escola vai ter que se adequar de uma forma que o aluno possa ter um local apropriado para deixar o celular e retirar somente na saída;
b) e outra questão é o apoio dos pais e mães, entendendo que prioridade da sala de aula é a construção de conhecimentos e não o entretenimento.
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Para a professora Graziela Bergonsi Tussi, da rede municipal em Passo Fundo, RS, Doutoranda em Informática na Educação, Mestre em Educação, licenciada em Geografia e Pedagogia, “a realidade do uso do celular é diferente em cada sala de aula. Enquanto alguns professores conseguem contornar a situação, outros não. Isso se deve a falta de limites e respeito de alguns estudantes, que, muitas vezes não respeitam a figura do docente”.
A professora acredita que todos professores já devem ter passado por situações desconfortáveis em sala de aula, hoje em dia é muito difícil perceber o limite do que é saudável e do que não é em relação às tecnologias, pois utilizamos smartphones o tempo todo, para praticamente todas as tarefas do cotidiano.
“Sempre converso com meus alunos sobre o horário de utilizar o telefone, e nos anos finais eles sempre colaboram. Claro que sempre tem aquele aluno que não quer saber, coloca embaixo da classe, joga durante a aula, mas é minoria, e na nossa escola os pais são muito presentes, nos apoiam e entendem quando chamamos a atenção deles quanto a isso”.
Ela destaca o papel da família, que é fundamental nesse processo, pois entender que eles estão lá para estudar é o primeiro passo. Nos Anos Iniciais, a maioria das crianças nem tem ou nem levam o telefone para a escola. Quando algum familiar precisa falar com alguma criança, os canais da escola (telefone e WhatsApp) estão à disposição, e são muito utilizados. Além disso, a escola possui uma agenda, o que facilita a comunicação, através de bilhetes e avisos. Também é importante destacar que a rede municipal de Passo Fundo tem internet e notebooks para que estudantes e professores possam utilizar a internet, sem que os celulares precisem ser utilizados todo o tempo.
Quando questionada sobre como ela avalia a nova lei que restringe o aparelho nas escolas, a professora destaca que restringir não é a solução dentro de sala de aula, pois nem todas as escolas ou redes de ensino tem a infraestrutura que Passo Fundo tem, e é preciso pensar no país, que é muito grande e de realidades socioeconômicas diversas.
“O que precisaríamos fazer é mudar a cultura de toda uma sociedade, mas não é um caminho fácil, então precisamos trabalhar com o que temos né? Os celulares possuem alguns aplicativos muito interessantes para o ensino, que ainda não foram desenvolvidos para desktop, e muitas crianças poderiam ter acesso. Também, durante uma aula, o aluno pode ter curiosidade sobre um tema que está sendo abordado e, em conjunto com seu professor, buscar as informações. Essa norma acaba com a autonomia do estudante, por exemplo”.
Por outro lado, o uso de telas recomendado pela OMS e pela UNESCO é de muito menos tempo do que eles utilizam em horário fora da escola. Esse debate cresceu nos últimos anos, e percebemos países desenvolvidos voltando atrás em medidas que usam as tecnologias, com algumas ações mais “tradicionais”.
A professora salienta também que é possível trabalhar assuntos relacionados a tecnologia sem usar computadores, explorando as ferramentas desplugadas e a criatividade, práticas já comuns na rede municipal de Passo Fundo, através da disciplina de Cultura Digital e dos espaços maker que a rede proporciona, mas destaca que esse é um passo que nem todas as redes de ensino deram.
Para finalizar, a professora destaca que “me chamou atenção na lei a garantia do direito dos alunos incluídos, ou seja, para estes alunos, caso necessitem adaptações, o uso do celular em sala de aula está garantido”.
Sugestões de subsídios para esclarecer e aprofundar a temática desta matéria:
Proibição dos celulares: como adaptar sua escola? https://youtu.be/F5N8wA6uOgg?t=94
Resenha do livro: A fábrica de cretinos digitais os perigos das telas para nossas crianças: https://seer.upf.br/index.php/rep/article/view/15723
Edição: A. R.
