Em um cenário de sucateamento da educação pública e desvalorização salarial dos educadores(as), a estruturação das escolas cívico-militares deixa a cargo dos estados os custos com a compra dos uniformes e a qualificação dos espaços. Ou seja, onera ainda mais os cofres públicos. Há dinheiro para tudo, menos para quem mais precisa.
De caráter reacionário e autoritário, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado em 2019 pelo governo Bolsonaro (PL), via Decreto nº 10.004, impulsionou o processo de militarização nas escolas das redes públicas de ensino.
Até março deste ano, conforme o Ministério da Educação (MEC), 136 instituições já haviam aderido ao programa. O Rio Grande do Sul é o estado com maior número de adesões.
No total, 14 escolas do Rio Grande do Sul integram o Pecim, seis delas estaduais. Para além dessas, o MEC já prevê implantar o modelo em escolas de Bagé, Canela, Porto Alegre, Quaraí, Rosário do Sul, São Borja, São Gabriel e São Leopoldo. O objetivo do governo federal é o de estruturar 216 escolas cívico-militares em todo o país, até 2023.
Programa é inconstitucional e ilegal
O programa institui a presença de oficiais da reserva ou brigadianos reformados nas instituições para “resgatar princípios como disciplina, ordem e valorização dos símbolos da pátria”. Mas, na verdade, fere a gestão democrática das escolas e leva medo aos(as) estudantes.
Por não estar previsto nem na Constituição Federal e nem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Pecim pode ser considerado inconstitucional e ilegal.
Cultura do medo nas escolas
Casos de agressão, racismo, assédio sexual e assédio moral são rotina em estados que já implantaram o programa.
Na Bahia, uma aluna, ao chegar à escola com o cabelo preso em um coque mas sem estar envolto em uma rede exigida pela instituição, foi impedida de entrar. O monitor disse para ela alisar os cabelos.
Em Brasília, um estudante de 12 anos, foi orientado por um sargento a cortar o cabelo. O militar teria dito que o adolescente estava “se camuflando entre as meninas”.
No Paraná, estado com número significativo de escolas cívico-militares, casos de violência e assédio a alunos(as) se multiplicam. Em agosto deste ano, um PM foi preso suspeito de abusar de alunas. Menos de duas semanas depois, o monitor de um colégio em Imbituva, teria socado e ameaçado um estudante de morte por causa do desenho de uma folha de maconha e da frase “vida loca” na carteira. Alunos de 14 e 15 anos de um colégio de Curitiba usaram simulacros de arma durante uma atividade cívica. Em Paranavaí, um militar que atua como fiscal de pátio, teria assediado alunas e mostrado uma arma prateada a uma adolescente, ameaçando que caso a aluna contasse a alguém sobre o assédio, ele “acabaria com ela”.
Programa onera o Estado
Em um cenário de sucateamento da educação pública e desvalorização salarial dos educadores(as), a estruturação das escolas cívico-militares deixa a cargo dos estados os custos com a compra dos uniformes e a qualificação dos espaços. Ou seja, onera ainda mais os cofres públicos. Há dinheiro para tudo, menos para quem mais precisa.
Escola é para quem tem formação para educar, não para reprimir
O Pecim coloca militares atuando no lugar de profissionais de educação devidamente qualificados para o processo de ensino-aprendizagem, que uma educação de qualidade requer.
O CPERS reitera: trocar o giz pelo coturno é um desrespeito com a categoria e, cada vez mais, uma ameaça às crianças e adolescentes.
Foto: Jonathan-Campos
Matéria originalmente publicada em: https://cpers.com.br/o-rs-e-o-estado-com-mais-escolas-que-aderiram-ao-programa-de-escolas-civico-militares-pecim/
Autor: CPERS SINDICATO
Edição: Alexsandro Rosset
